Direito da Saúde
Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer?
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Receber uma negativa do plano de saúde diante de uma cirurgia indicada pelo médico é, para muitas famílias, um momento de angústia. Este artigo explica, em linguagem acessível, os passos que o paciente pode considerar.
Por que o plano nega cirurgias?
As negativas costumam se basear em alegações como ausência de cobertura contratual, procedimento fora do rol da ANS ou pendência de documentos. Em muitas situações, porém, a recusa é considerada abusiva pelo Judiciário, sobretudo quando há prescrição médica fundamentada.
Base jurídica em linguagem simples
O Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) protegem o usuário contra cláusulas abusivas. Súmulas do STJ reforçam que cabe ao médico, não ao plano, definir o tratamento adequado.
Orientação prática
Solicite a negativa por escrito, organize laudos, exames e relatórios médicos, e procure orientação jurídica. Quando há urgência, é possível pleitear decisão liminar para garantir a realização do procedimento.
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