Direito Previdenciário
Quem tem direito ao salário-maternidade?
4 min de leitura
O salário-maternidade alcança diferentes categorias de seguradas do INSS, com regras específicas para cada uma.
Categorias e carência
Empregadas e trabalhadoras avulsas, em regra, não precisam cumprir carência. Já contribuintes individuais, facultativas e MEIs precisam observar o tempo mínimo de contribuição previsto na legislação.
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